Termos de uso
Texto provisório
Este texto ainda passa por revisão jurídica. A versão final substitui esta antes do lançamento.
1. O que é o Fretauai
O Fretauai é uma plataforma que conecta quem precisa transportar itens (cliente) a motoristas e transportadoras (prestadores). O Fretauai intermedeia o contato e o pagamento. O transporte é feito pelo prestador, que é o responsável pela carga e pelas obrigações fiscais e regulatórias do serviço, como a emissão de documentos de transporte quando exigidos.
2. Contas
- Você precisa ter 18 anos ou mais e informar dados verdadeiros.
- Prestadores enviam documentos pessoais e do veículo e só fazem propostas depois de aprovados pelo Fretauai.
- Você é responsável por manter sua senha em segredo.
3. Pedidos e propostas
- O cliente descreve o frete (itens, endereços, data e acesso) e recebe propostas. Informar o valor da carga é opcional.
- O valor dos bens transportados é de responsabilidade do cliente e do prestador, entre si. O Fretauai intermedeia o frete e o pagamento, não avalia nem segura a carga e não responde pelo valor dos bens, tenha ele sido declarado ou não.
- O preço é definido pelo prestador. O cliente escolhe uma proposta.
- Antes do pagamento, o prestador vê apenas bairro, cidade e distância. O endereço completo aparece depois do pagamento.
- No aceite, o app gera uma declaração de conteúdo com os itens e, se informado, o valor declarado.
4. Taxa de serviço e pagamento
- O Fretauai cobra uma taxa de serviço de 5% do cliente e 5% do prestador, mostrada antes do aceite.
- O pagamento é feito no app (Pix ou cartão). No cartão, o custo do meio de pagamento é informado e acrescido ao total.
- O valor fica retido pelo parceiro de pagamento e só é liberado ao prestador depois da confirmação da entrega pelo código do cliente, ou 48 horas depois de o prestador registrar a entrega sem contestação.
5. Cancelamento e contestação
- Cliente que cancela com 24 horas ou mais de antecedência recebe o valor do frete de volta.
- Com menos de 24 horas, é retida uma multa de 20% do frete, paga ao prestador, e a taxa de serviço do cliente não é devolvida.
- Depois do início do frete, não há reembolso por cancelamento.
- Se o prestador cancelar ou não comparecer, o cliente recebe 100% de volta e o pedido reabre para propostas. Cancelamentos repetidos levam à suspensão do prestador.
- Problemas com o frete podem ser contestados no app, com fotos, antes da liberação do pagamento. O Fretauai analisa e decide.
6. Condutas proibidas
- Combinar pagamento por fora do app para um frete encontrado no Fretauai.
- Transportar itens ilegais ou perigosos.
- Usar dados de outras pessoas ou documentos falsos.
7. Encerramento
Você pode excluir sua conta a qualquer momento pelo app, em Conta. O Fretauai pode suspender contas que descumpram estes termos.